Procon aplica multa de quase R$ 17 milhões a TIM

A operadora de telefonia celular TIM será multada em R$ 16.017.768,00 pelo Procon do Rio Grande do Norte. A multa foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo coordenador do órgão, Araken Farias. As irregularidades encontradas são referentes a descumprimento de oferta, infração prevista no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. A multa corresponde a 26 processos, de R$ 616.068,00 cada.

Segundo o coordenador do Procon, os processos representam apenas 15% do total de ações contra a operadora no Rio Grande do Norte. Dos 26 processos, dois eram de 2006, seis de 2007 e 18 de 2008. Na maioria dos casos, os consumidores reclamaram de uma cobrança nas contas telefônicas de valores que excediam o contratado através de promoções. Nas ações no Procon, os clientes pediam que houvesse a revisão dos valores cobrados, mas, em audiências com os clientes, a operadora teria rejeitado o acordo.

“Hoje a multa foi assinada e até a terça-feira da semana que vem eles (TIM) deverão ser notificados. A partir daí, terão 10 dias para pagar a multa ou para recorrer na Justiça, mas perdendo o desconto a que teriam direito caso o valor fosse pago”, explicou Araken Farias.