PEC que acaba com a reeleição na Assembléia recebe assinaturas

O deputado José Dias (PMDB) apresentou na sessão plenária de ontem (30) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que veta a reeleição de presidente da Assembléia Legislativa numa mesma legislatura.

O projeto conseguiu dez assinaturas, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que garantiu parecer favorável.

A matéria ainda passará por uma comissão especial para, em seguida, ser votada em plenária. A aprovação depende de quinze votos favoráveis.

Para José, a Emenda constitui o princípio democrático da substituição das pessoas no exercício da presidência da Casa