Ministério Público investigará pesquisa eleitoral divulgada em blogs
A Promotora Eleitoral da 59ª Zona, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição da República de 1988:
RESOLVE instaurar Procedimento Investigatório Criminal, que terá registro sob o nº 07/2011, a fim de apurar a(s) responsabilidade(s) e a materialidade delitivas pela divulgação de suposta pesquisa fraudulenta que aferiu as intenções de voto de eleitores do Município de Jardim de Piranhas-RN, para as eleições municipais a se realizar em 2012, e, ato contínuo, DETERMINAR a adoção das seguintes dligências:
I – Registro deste feito como Procedimento Investigatório Criminal em livro próprio, respeitada a ordem cronológica;
II – Comunicação, por meio eletrônico, ao CAOP Criminal;
III – A publicação desta Portaria no DOE/RN;
IV – Juntada aos autos dos documentos (originais ou cópias) constantes do Procedimento Preparatório nº 11/2011 e que se refiram à divulgação da suposta pesquisa eleitoral acima referida;
V – A expedição de ofício para o INSS requisitando informações sobre a existência de funcionários cadastrados na microempresa de CNPJ nº 10464896000113;
VI – Notificação do senhor Robson Pires, proprietário do blog do Robson Pires, residente em Caicó-RN, a fim de prestar esclarecimentos nesta Promotoria de Justiça sobre os fatos acima relatados, em dia e horário a ser agendado de acordo com a conveniência da pauta ministerial.
Jardim de Piranhas/RN, 08 de dezembro de 2011.
HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM
Promotora Eleitoral da 59ª Zona
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