Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), voltou a criticar a ausência de um representante do IBAMA, na audiência pública promovida por ele na manhã de ontem (25), para discutir a Lei Complementar Federal 140/2011.
“A ausência do IBAMA foi uma falta de respeito ao Poder Legislativo e conseqüentemente à sociedade do Rio Grande do Norte. Foi uma falta de sensibilidade com o desenvolvimento”, afirmou o parlamentar do PMDB.
A discussão em torno da LC 140/2011 começa na definição de que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Ou seja, passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais e responsabilidade sobre a fiscalização. Mas isso não está acontecendo no Rio Grande do Norte.
Nelter recebeu apartes de vários colegas-deputados, entre eles, do presidente da casa, o deputado Ricardo Motta (PMN): “É preciso estabelecer o contraditório. O IBAMA deve uma explicação a esta Casa e aos norte-rio-grandenses. Continuamos aguardando o posicionamento do órgão. Parabéns nosso colega Nelter Queiroz por encampar esta luta importante”.
O deputado Fernando Mineiro (PT), deu razão ao colega. “Deputado Nelter, o senhor tem toda razão em cobrar um posicionamento do órgão. Espero que o problema de resolvido de forma consensual”.
Além de Motta e Mineiro, os deputados Hermano Morais (PMDB), Gustavo Carvalho (PSB), Tomba Farias (PSB), Márcia Maia e Larissa Rosado (PSB), apartearam o pronunciamento de Nelter.
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