[Nelter diz que IBAMA está fechando empresas sem fundamentação legal]...

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) disse nesta terça-feira (05) que o IBAMA está descumprindo a Lei Complementar 140 e fechando cerâmicas e balneários do Rio Grande do Norte, atrapalhando as ações do governo do Estado.

“A maior seca do Estado é o terror do IBAMA que não está respeitando a lei e causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.

O deputado disse ainda que no final de semana o IBAMA fechou  o balneário Portal do Vale, que funciona em Jucurutu,  que está com processo em tramitação para conseguir o licenciamento  junto ao IDEMA. Ele propôs uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa para discutir essas questões de licenciamento e fechamento das empresas.

“Essa foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode ser multada nem fechada. O IBAMA está com questões políticas para atrapalhar o governo de Rosalba”, afirmou.